Porque hackear uma Suprema Corte

20/07/2017 by pablo.cerdeira@gmail.com

English version available here.

Projetos de hacking cívico usando dados de nossas instituições podem auxiliar na implantação de grandes mudanças. Às vezes só é necessário um computador e conhecimentos técnicos. O Supremo em Números, que colaborou para mudanças no combate à impunidade, para reduzir a sobrecarga de processos no Supremo e até mesmo para torná-lo mais transparente e republicano, começou assim. O objetivo deste texto é demonstrar que com as tecnologias que temos disponíveis hoje, qualquer um com conhecimentos e vontade poderia iniciar projetos semelhantes.

Veja alguns exemplos de impactos que podem ser causados por projetos de hacking cívico.

Hackeando um Supremo

Nos últimos anos o Supremo mudou seu entendimento sobre o cumprimento de penas a partir das condenações em segundo grau - o que é fundamental para os tão falados acordos de colaboração premiada e para a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Também houve proposição de alteração da Constituição - a PEC 15/2011, ou PEC dos Recursos - que limita a quantidade de recursos no nosso Judiciário.

E, mais ainda, foi lançado em junho deste ano o relatório e o aplicativo Supremo em Ação, pelo Conselho Nacional de Justiça, que permite à toda sociedade acompanhar os números de nosso Supremo Tribunal Federal e de cada um de seus ministros. Tudo isso vai, aos poucos, tornando nosso Judiciário mais atento às demandas da sociedade. Mais democrático e republicano.

Claro que todas essas mudanças já estavam em debate no ethos público há muito tempo. Mas é inegável, e por vezes até explícito, que o Supremo em Números colaborou para que ganhassem corpo.

O Supremo Fechado

Entre 2007 e 2009 trabalhei no Conselho Nacional de Justiça como chefe de gabinete do Conselheiro Joaquim Falcão. Lá acompanhamos a produção dos relatórios anuais do Justiça em Números, iniciativa do então ministro Nelson Jobim. Mas havia um aspecto curioso: os dados do Supremo Tribunal Federal não integravam o relatório.

A razão era simples: de acordo com nossa Constituição o Supremo é o órgão máximo de nosso Judiciário, e não caberia ao CNJ, logo abaixo daquele, analisar e divulgar seus dados.

Em 2009, entretanto, o CNJ incluiu os dados do Supremo no Justiça em Números. Mas não sem reação. Na sessão de 09 de setembro de 2009, o Ministro Marco Aurélio se manifestou de forma contrária a essa publicação.

Segundo a Agência Estado, o Ministro Mauro Aurélio teria dito: “Não concebo que o Supremo seja colocado no sítio do CNJ como se o Supremo fosse submetido a esse órgão. E o Supremo não está. O tribunal é Supremo. Nós não prestamos contas ao CNJ”

Importante observar que a mesma fala foi transcrita de forma diferente pelo site Consultor Jurídico, de forma mais precisa: “Não concebo que dados do Supremo sejam colocados no site do CNJ, como se o Supremo fosse submetido a esse órgão. Nós não prestamos contas ao CNJ”.

É preciso atenção para perceber a sutil diferença. Na segunda transcrição o Ministro Marco Aurélio fala explicitamente de dados. O repórter que produziu a primeira matéria, da Agência Estado, suprimiu essa palavra, provavelmente de boa-fé, entendendo que incluir os dados do Supremo no Relatório do CNJ seria o mesmo que submeter a própria Corte Suprema a outro órgão.

A observação do Ministro Marco Aurélio estava correta. Deixar que o CNJ controlasse os dados do Supremo seria o mesmo que submeter este órgão àquele. A alternativa, entretanto, não é o fechamento dos dados, mas sim sua maior abertura, para toda a sociedade.

Foi nesse contexto que tive a iniciativa de criar o Supremo em Números.

Hackeando com finalidade pública

Em 2009 eu havia retornado para a Fundação Getulio Vargas, após alguns anos no CNJ, com o objetivo de utilizar dados para desenvolver novos modelos de controle social e democrático sobre as instituições.

Como todos os dados dos processos do Supremo desde 1988 estavam disponíveis em seu site, ainda que apenas para consultas individualizadas, criei robôs virtuais para visitar todos os processos e reconstruir localmente a base de dados original do órgão, em um processo de engenharia reversa.

Ao final tínhamos em nosso banco mais de 1,2 milhões de processos, com cerca de 14 milhões de andamentos processuais, milhões de partes e advogados, datas de cada movimentação, ministros responsáveis e tudo o mais que estava disponível. Conseguimos criar nosso próprio banco de dados do Supremo Tribunal Federal.

Com isso iniciamos o projeto Supremo em Números. Durante o ano de 2010, os dados encontrados pelo projeto foram discutidos com alguns ministros, como Cezar Peluso, e o Primeiro Relatório Supremo em Números foi publicado por mim, Joaquim Falcão e Diego Werneck, em 2011.

Como detínhamos a base completa do Supremo, e não apenas dados agregados, pudemos ir muito mais além do que os Relatórios Justiça em Números, do CNJ. Mostramos que o Supremo havia se tornado uma corte recursal; que o Estado era o maior usuário do Supremo; que as questões de consumo já estavam se tornando rotina naquela Corte; e, principalmente, que ao receber processos de 52 classes processuais diferentes, ou seja, a partir de 52 portas de entradas, o Supremo estava se tornando um órgão que atendia, ainda que involuntariamente, em muitos casos, a interesses meramente protelatórios das partes.

No capítulo “Muito além do duplo grau de jurisdição” demonstramos que no mínimo 86% dos processos que chegavam ao Supremo já haviam sido julgados pelo menos duas vezes, fazendo com que no Brasil houvesse a garantia não do duplo grau de jurisdição, mas sim do triplo ou quádruplo grau.

Uma emenda constitucional baseada em um projeto de hacking cívico

Concomitantemente ao lançamento do Primeiro Relatório Supremo em Números, foi apresentada pelo então Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, sua Proposta de Emenda à Constituição para permitir que condenações pudessem ser cumpridas a partir das decisões de segundo grau. A proposta foi encampada pelo senador Ricardo Ferraço e se tornou a PEC 15/2011.

Divulgação do lançamento da PEC dos Recursos

Apesar de ainda não ter sido votada, o tema da PEC 15/2011, qual seja, o cumprimento de penas a partir das condenações em segundo grau, se manteve na pauta dos assuntos do Supremo Tribunal Federal. O Ministro Barroso, que também acompanhou o desenvolvimento do Supremo em Números desde seu início, vem se manifestando constantemente a respeito da importância de o Supremo revisar seus critérios de aceitação de processos.

Em seu voto nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44, em que defende a constitucionalidade da execução de penas após decisão de segundo grau, o Ministro Barros cita textualmente os números do Supremo em Números como um dos fundamentos de seu voto. Entendimento que acabou vitorioso.

Instituições mais abertas à sociedade

Desde o lançamento do Supremo em Números pudemos observar algumas mudanças importantes em nosso Supremo Tribunal Federal e em nosso sistema judicial que, sem dúvida, sofreram alguma influência do projeto. Propostas de mudanças da Constituição, mudanças na sua interpretação, e mudanças de posturas institucionais, como o Supremo em Ação, demonstram que o uso de dados pode gerar impactos profundos até mesmo nas mais altas instâncias do país.

Mas, para além de contribuir para as mudanças listadas acima, talvez a maior colaboração do Supremo em Números tenha sido demonstrar que, mesmo com poucos recursos iniciais, é possível influenciar nossas instituições com os dados que temos disponíveis.

E elas precisam responder a isso. A sociedade do século XXI é muito diferente daquela em que nossa cultura jurídica e institucional foi forjada. Nossa sociedade, como dizia Bauman em sua crítica à modernidade, é líquida, move-se rapidamente. Veja-se o Occupy Wall Street; a Primavera Árabe; a eleição de Trump mesmo após uma gestão positivamente avaliada de Obama; a derrota dos favoritos trabalhistas na Inglaterra em 2015 e uma surpreendente derrota de May para os mesmos trabalhistas em 2017; o Brexit, em 2016; a eleição de Macron na França. No Brasil tivemos as Jornadas de Junho em 2013, contra todo o sistema político, e a reeleição de Dilma, um ano depois. Para logo ser “impeachmada”, com ampla rejeição nas pesquisas.

É por isso que precisamos que nossa sociedade esteja preparada para usar conhecimentos técnicos (programação, análise de dados, inteligência artificial e tudo o mais) não como simples ferramentas, mas como caminho para a construção de uma democracia mais participativa, com maior influência da sociedade sobre as instituições. Como disse o Ministro Marco Aurélio em 2009, a entrega dos dados de uma instituição pode fazer com que ela se submeta ao controle externo. Que nossa sociedade possa, então, acessar e contribuir para o desenvolvimento de nossas instituições.

Pablo Cerdeira is the Head of the Center of Technology and Society - CTS/FGV and the former Rio de Janeiro's Chief Data Office